Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.
O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 132 mil beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.
Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de novembro deste ano.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esse é o caso dos 101,68 mil processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1,15 bilhão
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1,001 bilhão (48,7 mil processos, com 57,6 mil beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 197,33 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 161,29 milhões (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 358,76 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280,50 milhões (9.109 processos, com 11,7 mil beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485,01 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 417,98 milhões (21,2 mil processos, com 28 mil beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 369,62 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 313,80 milhões (15,5 mil processos, com 24,6 mil beneficiários)
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