O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entregou na última quinta-feira, (24), a um juiz federal a versão editada dos argumentos usados para pedir a operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Donald Trump na Flórida, no dia 8 deste mês. Sua divulgação ao público, se ocorrer, não deverá ser imediata, no entanto.
O juiz Bruce Reinhart, que conduz o processo, havia estabelecido o meio-dia desta quinta (13h, no Brasil), como data limite para que o material fosse apresentado. Segundo o New York Times, os documentos foram entregues um pouco antes do prazo final e têm uma série de edições para proteger testemunhas de intimidações ou retribuições caso os papéis se tornem públicos.
É improvável que o juiz opte de imediato pela divulgação da papelada, já que deve analisá-la antes e, se discordar das edições, pode fazer suas próprias sugestões. De acordo com a Bloomberg, Reinhart não apresentou um cronograma detalhando quanto tempo o processo pode levar.
Em sua forma original, os argumentos têm informações importantes e potencialmente reveladoras sobre os motivos que levaram o secretário de Justiça, Merrick Garland, a ordenar a varredura na casa de Trump em Mar-a-Lago — diferentemente do Brasil, o ocupante do cargo tem poderes para ordenar investigações, acumulando função similar à de um procurador-geral.
O Departamento de Justiça se opõe à divulgação dos termos, alegando que isso vai atrapalhar um inquérito em curso. O processo analisado por Reinhart, contudo, é movido por um grupo de empresas de comunicação que defende a revelação, por considerar que é de “interesse público”. Ao menos publicamente, Trump diz não se opor.
Ao pedir na semana passada uma versão editada dos argumentos, Reinhart afirmou não estar convencido de que todo o teor precisava ser mantido em sigilo e que não lhe cabe decidir se o conteúdo liberado fará alguma diferença para o público. Reconheceu nesta semana, contudo, que as edições podem ser tão extensas a ponto de tornar “inútil” a divulgação do documento final.
“Eu não posso dizer a essa altura se as edições parciais serão tão extensas que irão tornar a divulgação inútil, mas posso eventualmente chegar a essa conclusão após ouvir mais do governo”, disse ele em uma ordem emitida na segunda.
Por conterem evidências, é pouco usual que argumentos como os atuais sejam divulgados antes da apresentação de acusações formais, algo que o Departamento de Justiça ainda não fez ou indica estar perto de fazer. O motivo é justamente evitar atrapalhar investigações em curso. A atenção ao redor deste caso, contudo, o torna único.
A busca na casa de Trump, já assombrado por uma série de investigações judiciais, é sem precedentes para um ex-presidente. A varredura resultou na recolhida de 11 compilações de documentos sigilosos, armazenados em cerca de 20 caixas, que teoricamente não deveriam estar na residência privada de um ex-presidente. Segundo o jornal Washington Post, alguns desses documentos estariam relacionados a questões de segurança nuclear dos EUA, mas não se sabe se eles estavam entre os itens incluídos na investigação.
Há quase duas semanas, o Departamento de Justiça divulgou o mandado de busca revelando que o ex-presidente está sendo investigado por três possíveis violações das leis dos EUA. A primeira suspeita recai sobre a Lei de Espionagem, que considera ilegal reter, sem autorização, informações de segurança nacional que podem prejudicar os Estados Unidos ou auxiliar um adversário estrangeiro. A segunda violação é relacionada a um estatuto associado à remoção ilegal de materiais do governo.
A terceira diz respeito a uma lei que torna crime a destruição ou ocultação de um documento para obstruir uma investigação do governo. Este, segundo especialistas, seria o ponto que poderia complicar mais a vida de Trump diante da Justiça, uma vez que depende de um número menor de evidências.
Na segunda, o ex-presidente entrou com uma ação pedindo que uma terceira parte, neutra, seja autorizada a analisar os documentos apreendidos pelo FBI. Solicitava também que o Departamento de Justiça devolva os itens que não apareciam no mandado. Segundo o New York Times, desde o começo do ano foram recuperados mais de 300 documentos secretos e ultrassecretos em poder de Trump.
Anthony Coley, um porta-voz do Departamento de Justiça, confirmou que o governo entregou nesta quinta, sob sigilo, os documentos solicitados por Reinhart, mas se recusou a comentar o conteúdo. De acordo com fontes ouvidas pelo NYT, contudo, o órgão seguiu as recomendações do magistrado, mas tomou cuidado especial para editar informações que possam expor testemunhas.
Após a busca do dia 8, o FBI relatou um aumento da ameaça contra seus agentes, e um homem armado tentou invadir seu escritório em Cincinatti, no estado de Ohio, antes de ser morto em uma troca de tiros com a polícia local.
A situação é um impasse para Garland e sua equipe. Tentam proteger uma investigação em curso, mantendo detalhes em segredo, ao mesmo tempo que são pressionados para divulgar informações para calar as críticas republicanas de que a investigação é uma tentativa democrata de aparelhar o Judiciário.
— Eles estão claramente em pólos opostos — disse o ex-procurador federal e professor de Direito na Universidade Columbia, Daniel Richman, afirmando que o equilíbrio buscado por Garland pode ser difícil, talvez impossível.
O secretário de Justiça também supervisiona as investigações federais sobre o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, durante a sessão conjunta do Congresso que certificaria a vitória de Joe Biden como presidente dos EUA. As apurações são independentes das feitas pela comissão da Câmara, que conduziu uma série de audiências públicas nos últimos meses.
O trabalho do grupo parlamentar bipartidário, contudo, é um julgamento político, já que os deputados têm apenas o poder de recomendar a abertura de investigações criminais. Isso por si só seria relevante, mas a decisão final cabe ao Departamento de Justiça.
