O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ajustou, na última terça-feira, 12, o auxílio-moradia de procuradores da República e promotores do Distrito Federal.
O benefício, que era de R$ 4,3 mil, terá limite de 25% da remuneração dos integrantes do MP. Os novos valores podem chegar a até R$ 10 mil de auxílio para os cargos mais altos.
A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 13.
A nova regra determina que o valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% do salário do procurador-geral, o mais alto da carreira (R$ 41 mil).
Com a mudança, os membros que recebem perto dos R$ 41,6 mil podem faturar até R$ 10 mil por mês. Um procurador iniciante ganha, em média, um salário de R$ 30 mil, segundo sites de folhas de pagamento do Poder Público.
O profissional em início de carreira pode, portanto, receber R$ 7,5 mil mensais para bancar a moradia, independentemente do salário. O auxílio-moradia é pago aos membros do MP quando não há disponibilidade de imóvel funcional na cidade onde eles trabalham.
Revisão de auxílio-moradia pela PGR não tem justificativas
A comandante interina da PGR, Elizeta, modificou o artigo de uma portaria publicada em 2018 pela sua antecessora, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que fixou o auxílio-moradia em R$ 4,3 mil.
Apesar de o documento autorizar revisões anuais dos valores, a portaria modificada por Elizeta não contém os motivos do aumento deste ano.
Créditos: Revista Oeste.
