A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
Os advogados pedem que o próprio ministro reconsidere a medida. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Defesa considera medida desproporcional
No recurso, a defesa sustenta que a suspensão das visitas é uma medida “desproporcional” e afirma que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que Flávio divulgaria uma carta manuscrita na qual o ex-presidente o autorizava a atuar como seu porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.
Segundo os advogados, não houve qualquer acordo prévio entre pai e filho para a divulgação do documento.
A defesa argumenta ainda que, mesmo que a publicação da carta venha a ser considerada irregular, impedir o contato entre os dois por três meses representa uma sanção excessiva.
Pedido para atuação como advogado
Como alternativa, os advogados solicitaram que Flávio Bolsonaro seja autorizado a visitar o pai na condição de advogado.
O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, e a defesa afirma que o direito de comunicação entre cliente e defensor é uma garantia legal que não deveria ser restringida em razão do parentesco entre ambos.
Decisão foi tomada após divulgação de carta
A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes após entender que Jair Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares impostas pelo STF ao permitir a divulgação da carta em apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Na decisão, o ministro considerou que o conteúdo teve caráter político e contrariou as determinações judiciais que limitam a atuação pública do ex-presidente durante o cumprimento das medidas cautelares.
Agora, caberá ao ministro decidir se reconsidera a própria decisão ou se encaminha o recurso para análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
