O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto principal do projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets”, e jogos de azar virtuais, como os cassinos e pôquer online.
A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação. O plenário do Senado ainda precisa analisar sugestões de mudança do texto (destaques) antes de concluir
Segundo o texto, empresas de apostas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Enquanto os apostadores só serão cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para quem aposta, a tributação, que será de 15%, vai incidir somente sobre o ganho obtido, descontado o valor apostado.
Além das apostas e cassinos online, estas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
A mudança deve impactar a projeção inicial de arrecadação da Fazenda com a proposta (R$ 700 milhões no próximo ano).
O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), argumenta que ainda assim a norma vai trazer uma grande quantidade de receita já que hoje as bets, apesar de legais no país, não estão sendo tributadas pelo governo.
“Prevemos neste projeto a arrecadação de 12% sobre as receitas líquidas do pagamento de prêmios, que vai suprir as áreas da saúde, segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. Tais recursos podem trazer receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país, além dos quase R$ 4 bilhões já previstos pelas mais de 130 autorizações já pleiteadas no Ministério da Fazenda”, diz o senador no relatório.
A oposição, principalmente a bancada evangélica, se posiciona frontalmente contra a medida por conta da autorização para taxar os jogos de azar.
A proposta abre brecha para esse tipo de jogo porque trata, de forma genérica, de “jogos online” e “eventos virtuais de jogos online”.
O projeto descreve os termos como aposta cujo “resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório” e cujo “resultado é desconhecido no momento da aposta”.
Em resposta aos oposicionistas, o relator disse ser uma “falácia”, uma “grande mentira” que máquinas caça-níqueis físicas poderão ser instaladas em estabelecimentos, como padarias e supermercados.
