A Receita Federal informou nesta quinta-feira que já começou a vigorar a simplificação no formulário do MEI (microempreendedor individual) no Portal do Empreendedor. A medida faz parte de ação para facilitar os processos para o setor.
Uma das mudanças é que o usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia.
“O processo de registro do microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão”, afirma a Receita em nota.
Segundo a Receita, outro ponto é a eliminação do atributo “Nome Fantasia”, que deve garantir maior integridade e conformidade do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Veja as principais mudanças
• Formulário foi simplificado, com a remoção do campo “Nome Fantasia”, deixando tudo prático e direto;
• Foram realizadas melhorias nas mensagens emitidas pelo portal para proporcionar uma experiência mais clara e eficiente aos usuários;
• Foram adicionadas tags ao formulário para indicar aos empreendedores quais dados preenchidos serão públicos. Isso oferece a oportunidade de indicar informações que não sejam pessoais.
Os dados do empreendedor que são públicos
• Identificação
– CPF, nome empresarial, nome do empresário, telefone para contato, email e capital social.
• Atividades
– ocupação principal, ocupações secundárias, código CNAE principal, descrição CNAE principal e forma de atuação.
• Endereço comercial
– CEP, tipo de logradouro, logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município e UF.
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