Com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.
“Hoje são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. “Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
É uma medida fundamental para protegermos os empregos. É importante ressaltar que a medida vai até 2027, tempo mais do que hábil para a aprovação de uma reforma tributária que combata privilégios, desonere a produção e, principalmente, faça justiça aos trabalhadores brasileiros com a atualização da tabela do imposto de renda, isentando quem ganha até R$ 5.000.
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
A pressão também é feita por parte dos setores patronais. “Trata-se de iniciativa crucial voltada a preservar empregos e solução oportuna enquanto não se aprova a desoneração linear para todos os setores, o que poderá ocorrer numa etapa futura da reforma tributária. Enquanto isso, o governo não pode permitir que se afaste esse modelo e que tenhamos efeitos desastrosos no desemprego e até no aumento da inflação e dos juros, o que acaba prejudicando a população em geral”, diz o ofício enviado ao presidente.
No documento, os setores afirmam que a medida é fundamental para a preservação de setores que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção. A partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam um crescimento do número de empregos da ordem de 15,5% com a desoneração, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. “Gostaríamos de apresentar-lhe esses e outros números, como o maior crescimento dos salários dos trabalhadores desses setores desonerados vis-à-vis aos demais”, diz o ofício.
Na avaliação do presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, a demora na sanção prejudica o planejamento das companhias. “Estamos em novembro, e os planos para 2024 já estão sendo definidos. Sem saber o custo de um dos fatores mais importantes, que é o trabalho, ficamos com muita dificuldade de organizar os negócios. Então, isso enseja insegurança, que acarreta redução de investimentos, o que, por sua vez, significa perda ou não geração de postos formais de trabalho”, explicou Pimentel.
Ele reconhece que o grande gerador da contratação é o crescimento da economia, mas ressalta que esse fator caminha com um bom ambiente de negócio. “Entendemos que é crítico e fundamental manter o modelo enquanto não temos uma solução mais ampla — que vem sendo discutida, mas não posta efetivamente — para encontrar uma forma de reduzir o custo-trabalho.”
A presidente da Federação de Manutenção da Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy, afirma que o setor ainda não tem os planejamentos de 2024 concluídos, à espera da definição sobre a desoneração. “As empresas de trabalhadores juntas, lutando conscientes da necessidade da desoneração. Temos que evitar demissão em massa. Nosso tempo é muito curto, e só na área de telecomunicações há previsão de perda de mais de 400 mil postos de trabalho em dois anos se não tivermos a desoneração.”
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB) também tem feito articulações com a equipe do governo federal desde o início das discussões no Congresso e continua as conversas no intuito de garantir a sanção.
É preciso que se tenha políticas públicas direcionadas para estimular esses setores que empregam muita gente. São pais e mães de família que estão na fila do desemprego, jovens que buscam uma primeira oportunidade. Através dessa abertura de novos postos de trabalho, poderão colocar o pão na mesa de suas famílias, gerando oportunidades e empregos, o que a gente encara ser o maior desafio do Brasil na atualidade.
Efraim Filho, senador
O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer. O benefício se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.
Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma taxa com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
• O que diz o texto?
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores beneficiados?
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários
Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
