O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou nesta 3ª feira (10.out.2023) parecer contrário à procedência de 3 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na sessão, Gonet Branco disse que não encontrou “o indispensável conjunto de requisitos para se infligir a pena da inelegibilidade”. O parecer foi apresentado logo depois das sustentações orais da defesa e das acusações na Corte Eleitoral.
O TSE analisa de forma conjunta 3 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político nas eleições de 2022. O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, suspendeunesta 3ª feira (10.out) o julgamento. A análise será retomada em 17 de outubro, com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves e dos outros ministros.
As ações dizem respeito ao uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), também é alvo.
O vice-procurador-geral Eleitoral argumentou haver inconsistências em uma a uma das ações analisadas. Afirmou que em um dos processos, as provas são embasadas em notícias de jornais, o que não poderia fundamentar uma eventual condenação.
“Não há nos autos elementos que permitam, com segurança, afiançar que terem sido as manifestações de apoio produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. Não se produziu a indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito, mediante um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais”, disse Gonet Branco.
No julgamento que tornou Bolsonaro inelegível, realizado ao longo de junho, o subprocurador-geral da República se manifestou pela condenação do ex-presidente. Segundo ele, a ação julgada na época tinha provas graves de que Bolsonaro “buscou desacreditar a sistemática eletrônica do voto e da apuração eleitoral”.
Saiba o que diz cada ação
- Lives no Alvorada:
Ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) pede a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político em razão das lives realizadas nas dependências do Palácio da Alvorada. O partido alega irregularidades em transmissão de 21 de setembro de 2022, quando o então presidente gravou na biblioteca da residência oficial. Na ocasião, anunciou que faria transmissões diárias para divulgar candidaturas e fortalecer a bancada no Congresso.
Segundo o PDT, Bolsonaro usou “todo o aparato mobiliário do Palácio da Alvorada, inclusive dos serviços da intérprete de libras, custeado pelo erário, para a veiculação da live de cunho eleitoral”. A legenda também afirma que o ex-presidente usou o cargo para a atrair a audiência para as transmissões.
- Irregularidades nas transmissões:
A ação também apresentada pelo PDT tem cunho semelhante ao processo anterior. No entanto, o partido afirma haver irregularidades em transmissão realizada em 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos. O ex-presidente mostrou o “santinho” de cada um deles.
“A finalidade da live foi drasticamente desvirtuada, na medida em que transfigurou-se em comício online’, com duração de quase uma hora, sendo que o próprio ex-presidente, próximo aos 43 minutos da transmissão, utiliza-se da expressão ‘horário eleitoral gratuito’“, diz o partido.
- Apoio de governadores:
Ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), argumenta abuso de poder político do ex-presidente ao realizar entrevistas coletivas nas dependências do Planalto para divulgar seus novos aliados políticos.
As entrevistas foram realizadas em 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
A coligação afirma ainda que o ex-presidente recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha. Segundo o documento, o então candidato à reeleição utilizou o aparato mobiliário do prédio público e desvirtuou a finalidade do bem público.
Poder 360
