Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque “transexual não é mulher”.
O desembargador Francisco José Galvão Bruno, presidente da seção de Direito Criminal do TJSP, disse que o vereador Thammy Miranda (PL), que se declarou um homem trans em 2014, não poderia ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.
No entanto, em 2022, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Maria da Penha também deve ser aplicada em casos de violência contra mulheres transgênero.
“Sexo e gênero, no meu tempo, significava a mesma coisa, com todo o respeito a homossexuais e transexuais. Transexual não é mulher, isso é uma humilhação para a mulher. Dizer que transexual tem que receber a Lei Maria da Penha é um absurdo. A transexual famosa, filha da Gretchen, ela pode ser réu também, então? É lógico que não”, disse ele.
“Quando não existia alfabeto, quando não se falava, já existia a diferença entre homem e mulher. E hoje querem mudar isso”, afirmou Bruno durante evento promovido pelo Ministério Público (MPSP) nessa terça-feira (22/8).
O evento buscava debater decisões de Tribunais Superiores sobre buscas pessoais, veiculares, domiciliares e o reconhecimento de pessoas por meio de câmeras de segurança. Bruno foi um dos palestrantes.
“Não é agradável você levar puxão de orelha, como eu levei, porque disse que mulher e homens são de sexos diferentes”, disse o desembargador.
