O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada federal Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. No julgamento, finalizado na noite de segunda-feira (21/8), nove ministros votaram a favor de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação da parlamentar à uma multa e à perda da arma de fogo. Nas vésperas da eleição presidencial do ano passado, Zambelli perseguiu e ameaçou, com a arma em punho, o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo.
Apenas o ministro Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia contra a parlamentar, enquanto que o ministro André Mendonça avaliou que não cabe ao Supremo analisar o caso. A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e do cancelamento definitivo do porte de arma.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora Carla Zambelli tenha porte de arma, ela agiu “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo. Ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Agora, a deputada apresentará a defesa e as provas do caso serão coletadas. O julgamento ocorrerá apenas após essas duas fases, momento em que os ministros decidirão se ela será condenada ou absolvida do caso.
Correio Baziliense
