O governo do Rio de Janeiro vai pagar uma bonificação de R$ 5 mil aos policiais por cada fuzil apreendido em operações.
A premiação poderá ser paga ao policial militar ou civil responsável pela apreensão de um fuzil sem registro ou autorização legal de porte, com ou sem prisão em flagrante. As regras foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial.
Se mais de um policial for responsável pela apreensão do fuzil, o valor de R$ 5 mil será “rateado em suas respectivas proporções entre os comunicantes/apresentantes/testemunhas”.
O policial que estiver afastado disciplinarmente de suas funções não receberá a bonificação. O pagamento será feito às custas da Secretaria de Estado de Polícia Militar ou da Secretaria de Estado de Polícia Civil.
Os fuzis apreendidos passarão por um laudo pericial para testar a capacidade de produzir tiro. Só será atribuída premiação para armas em boas condições de uso.
A premiação será paga ao fim de cada semestre, ou seja, nos meses de junho e dezembro.
O governo do Rio diz que a lei faz parte de um plano para reduzir a letalidade policial em cumprimento de uma sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos. O decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) entra em vigor hoje.
UOL
