A CCJ da Câmara vai analisar, na próxima terça-feira, uma consulta encaminhada pelo presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (foto), para tentar autorizar parlamentares federais a exercer funções remuneradas em universidades privadas.
Pela Constituição Federal, nenhum parlamentar pode “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público” ou “aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado”, inclusive em universidades.
Essa consulta atende principalmente aos interesses da Faculdade Republicana, instituição de ensino criada pelo partido de Pereira, ligado à Igreja Universal, que pretende ter em seus cursos da área política parlamentares da sigla.
Fonte: Crusoé.
