Relator manteve texto aprovado pelo Senado e presidente da Câmara convocou sessão extraordinária para 23 de novembro de 2026.
Na segunda‑feira, 23 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal enviado pelo governo, com medidas destinadas a conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação para 2027. A votação foi convocada em sessão extraordinária pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e o relator na Câmara, Mauro Benevides (União‑CE), apresentou parecer que replica o texto aprovado pelo Senado.
O que prevê o projeto
O texto aprovado no Senado e que chega à Câmara cria mecanismos que o governo poderá acionar em anos de contenção de gastos: um limite de 2% para o crescimento real das despesas em que haja necessidade de contingenciamento e a possibilidade de um corte linear de 10% em benefícios tributários e subsídios setoriais, entre outras medidas de ajuste. O relator no Senado estimou impacto de cerca de R$ 50 bilhões para 2027 — número que foi citado na tramitação e usado pelo Executivo para calibrar o efeito das medidas.
Por que o governo quer aprovação rápida
Segundo o governo e o próprio relator Mauro Benevides, a aprovação rápida no plenário da Câmara enviaria um sinal positivo ao mercado e ajudaria a dar governabilidade ao orçamento de 2027. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e parlamentares aliados defendem que o pacote cria instrumentos para preservar políticas sociais ao mesmo tempo em que estabiliza a trajetória da dívida pública. O relator na Câmara manteve o texto do Senado para acelerar o processo.
Uma das medidas que o projeto preservou autoriza o Executivo a restringir, em situações de contenção, a utilização de créditos tributários cruzados — mecanismo pelo qual empresas usam saldos credores de um tributo para quitar outros débitos federais. Levantamentos com dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e setembro de 2026, empresas utilizaram cerca de R$ 200 bilhões em compensações tributárias, o que motivou parte do debate sobre a limitação desse instrumento. A mudança tende a aumentar a arrecadação em caixa no curto prazo, ao obrigar parte dos pagamentos a ser feito em dinheiro.
O mercado tem reagido com cautela desde as primeiras notícias do pacote: o dólar vinha subindo nas últimas sessões em razão da incerteza sobre a eficácia das medidas para a trajetória da dívida e pela expectativa sobre a votação. Autoridades do Banco Central chegaram a realizar leilões para ampliar liquidez durante o período de tensão.
Na prática, o projeto só entrará em vigor se aprovado pela Câmara. Se houver mudança de mérito ou destaque da oposição, o texto ainda poderia retornar ao Senado. Líderes das bancadas e o relator dizem que a intenção é votar o texto sem alterações para acelerar sua promulgação e demonstrar compromisso com a estabilidade fiscal. A votação está marcada para 23 de novembro de 2026 e poderá definir a pauta fiscal do início do próximo ano.
Com informações do G1.