Comissão mista foi instalada em 17 de novembro de 2026; MP autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em carteiras de dívidas para renegociação.
A comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MPV) 1.393/2026, que institui o programa Desenrola Brasil 3.0, foi instalada em 17 de novembro de 2026. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator; durante a reunião Cid Gomes se comprometeu a apresentar o parecer no início de dezembro de 2026.
O que a MP prevê
A MP, editada pelo Executivo em 25 de setembro de 2026, cria uma modalidade emergencial para que a União adquira carteiras de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, com teto de até R$ 15 bilhões condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira. Em regra, poderão ser incluídos débitos com valor original inferior a R$ 10.000, em atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O texto prevê deságio mínimo de 90% sobre o valor de face das carteiras e estabelece que o critério de seleção será o maior percentual de deságio ofertado pelos credores.
Tramitação e prazos
A comissão mista marcou calendário para votar a MP nos plenários da Câmara e do Senado ainda em 2026, com o objetivo de concluir a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes do colegiado; o relator prometeu o parecer para o início de dezembro visando esse cronograma. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 4 de março de 2027, considerando prorrogações e recesso parlamentar. O programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028, conforme o texto.
Impacto e mecanismos
Segundo os dispositivos aprovados no texto provisório, a compra das carteiras seguirá procedimento competitivo que prioriza os maiores descontos, e o desconto obtido na compra poderá ser transferido ao devedor quando previsto. O Ministério da Fazenda poderá contratar o Banco do Brasil ou a Caixa para operacionalizar e administrar as operações. A previsão de limite fiscal (R$ 15 bilhões) e o mecanismo de escolha por maior deságio são apresentados no texto como forma de controlar o custo para o Tesouro.
Parlamentares favoráveis ao programa afirmam que a medida pode ampliar o acesso ao crédito e aliviar famílias com pequenas dívidas de longo prazo, enquanto críticos alertam para riscos fiscais e para a possibilidade de não haver repasse integral do desconto ao consumidor em todos os casos. As declarações e avaliações foram registradas durante a reunião de instalação da comissão em 17 de novembro de 2026.
O relator terá, segundo o calendário definido, as primeiras semanas de dezembro de 2026 para consolidar as 38 emendas apresentadas à MP e apresentar o parecer que permitirá a apreciação da proposta pelos plenários.
Com informações do Poder360.