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Início Política

Lei da Dosimetria pode ir a julgamento após encontro

Por colaborador plantão
19/nov/2026
Em Política
29.09.2025 – Sessão Solene de Posse do Ministro Edson Fachin no cargo de Presidente e do Ministro Alexandre de Moraes no cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça 07

Foto: Lula Oficial / Wikimedia Commons. Licença: CC BY-SA 4.0. Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:29.09.2025_%E2%80%93_Sess%C3%A3o_Solene_de_Posse_do_Ministro_Edson_Fachin_no_cargo_de_Presidente_e_do_Ministro_Alexandre_de_Moraes_no_cargo_de_Vice-Presidente_do_Supremo_Tribunal_Federal_e_do_Conselho_Nacional_de_Justi%C3%A7a_07.jpg

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Alcolumbre e Motta se reuniram com o relator Alexandre de Moraes em 17/11/2026 e pediram liberação das ações no STF

Lei da Dosimetria voltou ao centro do debate após pedido dos presidentes do Congresso: Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara) se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que contestam a norma, e solicitaram nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, a liberação dos processos para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada oficialmente pelo Senado e por veículos de imprensa em 17 e 18 de novembro de 2026.

O que se sabe

  • Encontro e pedido: Em nota conjunta e em cobertura jornalística, Alcolumbre e Motta confirmaram que, na manhã de 17/11/2026, pediram a Moraes que libere as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) para inclusão na pauta do plenário do STF.
  • Resposta do relator: Segundo a Agência Senado, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará retorno “assim que possível”, sem fixar data imediata para a liberação.
  • Posição da presidência do STF: O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o plenário poderá julgar a matéria ainda em 2026 caso o relator Alexandre de Moraes libere os processos. A inclusão em pauta depende, portanto, da decisão do relator e da marcação pelo presidente da Corte.
  • Histórico processual: A aplicação da Lei da Dosimetria está suspensa desde maio de 2026 por decisão do relator Alexandre de Moraes, que recebeu várias ações questionando a constitucionalidade da norma; entre elas está a ADI 7.985. As ações apontam supostas ofensas ao princípio da individualização da pena e a irregularidades no processo legislativo.

Contexto

A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso depois da derrubada de veto presidencial e promulgada em maio de 2026, altera critérios de cálculo de penas e regras de progressão de regime. A norma é associada a beneficiários dos atos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles condenados na ação penal da trama golpista — e chegou a ser discutida publicamente por seu potencial efeito sobre penas aplicadas a figuras de relevo político. Desde a suspensão, o tema passou a integrar negociações políticas e a agenda do Judiciário.

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Parlamentares alinhados ao presidente do Senado têm declarado a interlocutores que aguardam a liberação para que o STF fixe a constitucionalidade da lei — posição repercutida em reportagens de 17 e 18 de novembro de 2026. Ao mesmo tempo, críticos da norma afirmam que a lei reduz a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito; essas posições aparecem em debates públicos e notas de entidades que provocaram as ações no STF.

O que ainda não foi confirmado

  • Data de julgamento: Não há, até a informação de 18 de novembro de 2026, data marcada no calendário do STF para o julgamento das ações sobre a Lei da Dosimetria. A decisão depende da liberação por Alexandre de Moraes e da inclusão pelo presidente da Corte.
  • Conteúdo do resultado: Não se sabe qual será o entendimento do plenário se o caso for a julgamento: a lei pode ser considerada constitucional, inconstitucional ou parcialmente recepcionada, e cada cenário tem consequências distintas para condenados que pleiteiem revisão ou progressão de regime.

Perguntas frequentes

O que é a Lei da Dosimetria?

É a Lei 15.402/2026, aprovada após derrubada de veto presidencial, que alterou regras sobre dosimetria da pena e progressão de regime, e que vem sendo questionada no STF por supostas inconstitucionalidades.

Quando o STF vai julgar a lei?

Até 18 de novembro de 2026 não há data definida. O presidente do STF disse que pode pautar o caso ainda em 2026 se o relator, Alexandre de Moraes, liberar os processos para julgamento.

Quais seriam os efeitos imediatos se a lei for considerada válida?

Uma eventual validação pode abrir caminho para pedidos de revisão de pena ou progressão de regime de condenados beneficiados pela alteração dos critérios de dosimetria. Os impactos concretos dependem das decisões judiciais caso a caso.

Com informações da Agência Senado.

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