A Polícia Federal entrega, nesta quarta-feira (18), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relatórios com referências a ministros da Corte identificadas durante as investigações sobre o Banco Master. O material será apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em reunião prevista para o fim do dia.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta quarta-feira (18), os documentos reúnem menções a integrantes do STF encontradas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. A entrega ocorre após divergências internas na PF sobre a elaboração dos relatórios e deverá subsidiar a definição dos próximos passos das apurações no Supremo.
O procedimento foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O rito determina que todas as menções a magistrados sejam encaminhadas ao Supremo, sem exceção, acompanhadas do contexto em que aparecem e sem avaliações sobre possíveis condutas criminosas. A orientação tem como fundamento o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o envio de elementos sobre possíveis crimes envolvendo magistrados ao tribunal competente.
A elaboração dos documentos, porém, provocou uma crise interna na Polícia Federal. A primeira versão dos relatórios mencionava apenas três ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A justificativa dos investigadores era que somente essas referências poderiam apresentar relevância criminal, enquanto as demais seriam citações laterais.
Após o episódio, Andrei determinou que os documentos fossem refeitos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso. Em resposta ao Ministério da Justiça, a direção da PF atribuiu as mudanças ao descumprimento de diretrizes e afirmou que os relatórios originais extrapolaram a determinação de Fachin ao apresentar avaliações que ultrapassavam o caráter descritivo solicitado.
A nova versão foi concluída na segunda-feira (16) e deverá reunir todas as referências a ministros identificadas nas investigações, independentemente de eventual relevância criminal.
As apurações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diferentes contextos. A presença do nome de um magistrado nas conversas, contudo, não significa necessariamente a existência de indícios de irregularidades.
Após receber o material, o Supremo deverá avaliar os encaminhamentos necessários, observada a manifestação da PGR. Eventuais medidas de investigação contra ministros dependerão de deliberação do plenário da Corte.