A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao bloqueio de jornalistas em suas redes sociais durante o período em que ocupava a Presidência da República.
A magistrada considerou que o processo perdeu o objeto, já que Bolsonaro deixou o cargo e não exerce mais função pública. Apesar disso, destacou que impedir o acesso de profissionais de imprensa às publicações de autoridades contraria os princípios democráticos e o direito à informação.
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que denunciou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro na rede social X. Segundo a entidade, a página era utilizada para divulgar informações e atos do governo, devendo, portanto, permanecer acessível aos jornalistas e à população.
Ministra critica restrições ao acesso de jornalistas
Na decisão, Cármen Lúcia comparou as redes sociais de autoridades a uma espécie de praça pública digital, utilizada para divulgar informações e participar de debates de interesse coletivo.
Para a ministra, excluir jornalistas desse espaço prejudica tanto o exercício da liberdade de imprensa quanto o direito da sociedade de receber informações.
“Representante não pode se esconder do representado, menos ainda, numa República”, escreveu.
A magistrada também ressaltou que divergências políticas ou ideológicas não justificam impedir cidadãos de acompanhar manifestações de representantes públicos.
STF analisa outro caso semelhante
O Supremo também julga uma ação iniciada em 2020 sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro.
Nesse processo, Cármen Lúcia votou a favor do desbloqueio, mas a análise foi interrompida após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques.
