O governo federal pretende conceder até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) por meio do programa Pix MEI, mas o dinheiro não poderá ser utilizado livremente. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a investimentos que contribuam para aumentar a capacidade produtiva e o faturamento dos pequenos negócios.
A proposta prevê beneficiar pelo menos 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. O valor poderá chegar a R$ 5 mil por beneficiário, sem cobrança de juros e sem necessidade de devolução. O programa, no entanto, ainda está em fase de elaboração.
No fim de outubro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que a iniciativa não tem como objetivo oferecer dinheiro para consumo pessoal, mas ajudar trabalhadores que enfrentam dificuldades para conseguir crédito em instituições financeiras.
“Primeiro critério de elegibilidade: propostas que possam aumentar o capital produtivo do MEI. Então não é dar o dinheiro para o MEI consumir, não é dar o dinheiro para o MEI gastar a torto e a direito. É dar dinheiro para o MEI fazer um investimento que aumente a capacidade produtiva dele”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Na prática, o recurso poderá ser utilizado na compra de equipamentos, ferramentas e outros bens que ajudem o empreendedor a melhorar a estrutura do negócio, ampliar o atendimento ou aumentar a quantidade de serviços oferecidos.
Para ter acesso ao dinheiro, o MEI deverá apresentar uma proposta de investimento, informando qual equipamento pretende comprar e de que forma a aquisição poderá contribuir para o crescimento da atividade profissional.
Assim, despesas pessoais, pagamento de contas domésticas e compras sem relação com o negócio não estarão entre as finalidades permitidas pelo programa. A expectativa é que a iniciativa facilite o acesso a investimentos para pequenos empreendedores que encontram dificuldades no mercado tradicional de crédito.
