A Justiça do Trabalho determinou a suspensão do chamado “Passe para Motoristas” em todo o território nacional. A decisão atinge diretamente a Uber, que fica proibida de cobrar taxas de motoristas e motociclistas para que possam utilizar a plataforma e aceitar viagens pelo aplicativo.
De acordo com a determinação judicial, a empresa deverá interromper imediatamente a cobrança de taxas de assinatura, acesso ou qualquer outro valor financeiro que funcione como condição para que os profissionais recebam e aceitem solicitações de corridas.
Com a medida, a Uber não poderá exigir pagamentos antecipados ou cobranças semelhantes como requisito para que motoristas e motociclistas tenham acesso às oportunidades de trabalho oferecidas pelo aplicativo.
A decisão tem abrangência nacional e representa uma mudança nas regras de utilização da plataforma para os profissionais cadastrados. A suspensão deverá ser cumprida pela empresa em todo o país.
