Decisão que teria permitido acesso a dados de interlocutores de investigados levanta questionamentos sobre a extensão das medidas de monitoramento; projeção matemática mostra como o número poderia ultrapassar a marca de um milhão.
O inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter aberto caminho para que dados de um número muito superior ao dos investigados originais fossem alcançados pelas medidas judiciais. Uma decisão atribuída ao magistrado, de dezembro de 2022, teria autorizado a quebra de sigilo telefônico e telemático de oito investigados, com possibilidade de alcançar também pessoas que mantiveram contato com eles. O alcance efetivo da medida permanece desconhecido, mas uma simulação matemática demonstra como um eventual efeito cascata poderia superar a marca de 1 milhão de pessoas.
A decisão foi noticiada em janeiro de 2023 pela Gazeta do Povo, com base em informações divulgadas pelo Metrópoles. Segundo as reportagens, a medida permitiria a obtenção de dados relacionados a interlocutores dos investigados, levantando questionamentos sobre a extensão da quebra de sigilo a pessoas que não eram formalmente investigadas. É importante destacar que o acesso a registros telefônicos não significa necessariamente a interceptação do conteúdo das conversas.
O chamado efeito cascata ocorreria caso os contatos identificados a partir dos investigados originais também fossem submetidos a novas medidas, permitindo identificar outros interlocutores e ampliar sucessivamente o universo de pessoas alcançadas. Partindo de oito investigados e considerando, hipoteticamente, que cada pessoa levasse a outras dez, a primeira expansão atingiria 80 novos indivíduos. Na quarta rodada, o total acumulado chegaria a 88.888 pessoas; na quinta, a 888.888; e, na sexta, ultrapassaria 8,8 milhões.
A projeção não significa que esses números tenham sido efetivamente alcançados pelo STF ou pela Polícia Federal. Trata-se de uma simulação matemática que pressupõe contatos diferentes em cada etapa, ausência de sobreposição e sucessivas medidas de monitoramento. Não há comprovação pública de que a investigação tenha seguido esse procedimento ou atingido mais de 1 milhão de brasileiros.
A controvérsia ganha relevância diante da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável ao arquivamento do inquérito e à preservação do sigilo das informações reunidas durante aproximadamente sete anos. O procedimento acumulou mais de 12 mil páginas, distribuídas em mais de 50 volumes, contendo dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais. A PGR justificou a manutenção do sigilo pela presença de informações sensíveis relacionadas à segurança de autoridades e instituições.
A possibilidade de ampliação das medidas investigativas também suscita questionamentos jurídicos. A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada e o sigilo das comunicações. Eventuais quebras de sigilo envolvendo terceiros exigem fundamentação jurídica adequada, e a mera existência de contato com um investigado não representa, por si só, indício de participação em atividade ilícita.
A pergunta que permanece sem resposta pública é quantas pessoas tiveram efetivamente seus dados acessados ao longo dos sete anos de investigação. A divulgação de informações estatísticas, sem exposição de dados pessoais ou detalhes sensíveis, poderia esclarecer a dimensão das medidas adotadas e permitir uma avaliação mais precisa de sua proporcionalidade. Até que esses números sejam conhecidos, a hipótese de mais de 1 milhão de pessoas alcançadas permanece uma possibilidade matemática, não um fato comprovado.
