O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou o pedido apresentado por Flávio Dino, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça, para que o então deputado federal Deltan Dallagnol fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news.
A notícia-crime foi apresentada por Dino em abril de 2023, após declarações de Dallagnol sobre uma visita do então ministro da Justiça ao Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que a entrada de Dino na comunidade teria dependido de uma negociação com integrantes do crime organizado.
No pedido encaminhado ao Supremo, Dino atribuiu a Dallagnol supostos crimes de calúnia, difamação e racismo.
ENTENDA A TRAMITAÇÃO DO CASO
O processo passou por diferentes instâncias desde que foi apresentado. Em junho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, então relator do inquérito das fake news, encaminhou os autos à Justiça Federal do Distrito Federal, após Dallagnol perder o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em julho de 2024, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o arquivamento da investigação por falta de justa causa, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Posteriormente, em 2025, o STF mudou seu entendimento sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função para autoridades mesmo após a saída do cargo. Com a nova interpretação, Moraes requisitou novamente o processo para análise pelo Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, considerou válida a decisão de arquivamento tomada pela primeira instância e afirmou que não havia novas providências a serem adotadas.
Fachin acolheu o posicionamento da Procuradoria e manteve o encerramento do caso. Com isso, o ministro considerou válida a decisão da Justiça Federal de 2024, sem reabrir a investigação contra Deltan Dallagnol.
