Imposto Seletivo levará em conta critérios como potência, eficiência energética e tecnologia de propulsão; regras de transição buscam manter a carga tributária em 2027.
O chamado “imposto do pecado”, nome popular do Imposto Seletivo, também terá impacto sobre o mercado automotivo brasileiro. O tributo, criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, alcançará os veículos. Com isso, quem pretende comprar ou trocar de carro precisará acompanhar as mudanças na tributação e seus possíveis reflexos nos preços.
A criação do imposto, no entanto, não significa que todos os automóveis ficarão mais caros imediatamente. A Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, estabelece as regras para 2027 e prevê uma transição destinada a preservar a carga tributária atual, utilizando o IPI como referência.
A maior mudança poderá ocorrer a partir de 2028. Até maio de 2027, o governo pretende encaminhar ao Congresso uma proposta com as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo. Os percentuais ainda serão definidos e poderão gerar diferenças na tributação conforme as características de cada veículo.
A medida provisória também precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar lei.
Características do veículo vão influenciar a tributação
A cobrança deverá considerar fatores como potência, eficiência energética, tecnologia de propulsão, segurança e possibilidade de reciclagem. Na prática, dois automóveis com preços semelhantes poderão receber tratamentos tributários diferentes, dependendo de suas especificações técnicas.
As picapes também estarão sujeitas a regras próprias. O texto exclui expressamente esses veículos da dispensa concedida aos caminhões, mesmo quando apresentam peso bruto total elevado.
Por outro lado, automóveis com registro de versão sustentável poderão ter alíquota zero, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) informou que o governo pretende repetir em 2027 o modelo adotado em 2026, com pequenos ajustes em PIS e Cofins, conforme compromisso firmado por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Para o presidente da entidade, Ricardo Bastos, a definição das regras permanentes deverá considerar os avanços tecnológicos e os benefícios ambientais dos novos modelos.
“Quando for o modelo definitivo, que seja tratado de forma técnica e considerando os benefícios das novas tecnologias para a eficiência energética e meio ambiente”, afirmou.
Quanto o preço do carro pode subir?
O impacto no bolso dependerá das alíquotas definidas, da diferença em relação à tributação atual e de quanto desse custo será repassado pelas montadoras aos consumidores.
Para ilustrar os possíveis efeitos, considere um automóvel que custa atualmente R$ 150 mil. Se uma mudança tributária provocar aumento líquido de 3% no preço final, o valor passaria para R$ 154.500. Com alta de 5%, chegaria a R$ 157.500. Em um cenário de reajuste de 10%, o veículo custaria R$ 165 mil, ou R$ 15 mil a mais.
Esses percentuais são apenas exemplos. Uma alíquota de 5% do Imposto Seletivo não significa, necessariamente, que o preço do automóvel aumentará na mesma proporção. O resultado dependerá da composição dos tributos, de eventuais compensações e da política comercial de cada fabricante.
Como funciona a transição tributária?
As regras previstas para 2027 buscam preservar a carga média do atual IPI Verde. O cálculo utiliza um fator de conversão de 1,21. Assim, uma alíquota de 6,3%, após a aplicação do ajuste técnico, corresponderia a 7,623%.
O IPI Verde não é um tributo adicional, mas um mecanismo que permite aumentar ou reduzir a alíquota de acordo com as características de cada automóvel.
Nesse modelo, veículos elétricos e híbridos flex recebem descontos no critério relacionado à propulsão, enquanto modelos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel estão sujeitos a acréscimos.
A tributação final resulta da combinação dos diferentes critérios. Por isso, um carro elétrico não terá isenção automática: o enquadramento dependerá do atendimento às condições estabelecidas.
A proposta do novo sistema é estimular a produção e a comercialização de veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental. O efeito definitivo sobre os preços, porém, dependerá das alíquotas que serão estabelecidas para entrar em vigor a partir de 2028.
