O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três solicitações apresentadas pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre os pedidos está a revogação da prisão preventiva do empresário, que está detido desde março deste ano.
A defesa argumenta que Vorcaro permanece preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada uma ação penal contra ele. Os advogados também alegam que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva e defendem a substituição da medida por outras cautelares previstas na legislação.
Além do pedido de liberdade, Fachin solicitou que a PGR se manifeste sobre supostos vazamentos de dados extraídos do aparelho celular do empresário. A defesa questiona a divulgação de informações obtidas durante as investigações e busca esclarecimentos sobre o acesso e a circulação desse material.
O parecer da Procuradoria-Geral da República deverá servir de subsídio para a análise das solicitações pelo ministro do STF.
Vorcaro está preso em Brasília
Daniel Vorcaro está detido na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
As apurações buscam esclarecer possíveis irregularidades em operações financeiras realizadas pelas instituições, além de identificar a participação de envolvidos no esquema investigado.
Com o encaminhamento dos pedidos à PGR, o órgão deverá apresentar seu posicionamento antes de uma eventual decisão de Fachin sobre a situação prisional do ex-banqueiro.
