A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de substituir a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar contrariou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, em parecer enviado ao ministro, a Procuradoria defendeu que Camisotti permanecesse preso na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, onde está custodiado desde dezembro do ano passado.
A PGR argumentou que o elevado poder econômico, a capacidade operacional e a gravidade das condutas atribuídas aos investigados justificariam a manutenção das prisões preventivas. Segundo o órgão, a medida seria necessária para evitar a continuidade de crimes, a destruição de provas e possíveis tentativas de frustrar a aplicação da lei penal.
Na avaliação da Procuradoria, as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para neutralizar esses riscos.
Mendonça, por sua vez, considerou o período já cumprido de encarceramento, a conclusão de diligências investigativas, o bloqueio de bens e valores do empresário e a possibilidade de aplicação de restrições judiciais.
Com a decisão, Camisotti ficará em prisão domiciliar sob vigilância contínua, podendo deixar a residência apenas mediante autorização judicial ou em situações emergenciais devidamente documentadas.
O ministro também determinou que a defesa entregue os passaportes do empresário às autoridades no prazo de 24 horas. Camisotti está proibido de deixar o país.
Além disso, foram impostas restrições de contato para impedir que o investigado utilize relações pessoais ou institucionais para combinar versões ou influenciar testemunhas.
As limitações econômicas também têm como objetivo dificultar uma eventual reorganização das estruturas investigadas pela Polícia Federal.
