O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. A reunião ocorre após ações apresentadas nesta semana pelas confederações que representam os setores do comércio e da indústria.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (5), Dino esclareceu que a audiência não terá como objetivo discutir o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1. Segundo o ministro, a redução da jornada de trabalho e a ampliação do período de descanso semanal não estão em negociação.
“Não se trata de conciliar quanto ao conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, que é plenamente constitucional em sua finalidade e cujo mérito não está sujeito a transação”, afirmou.
O magistrado explicou que o encontro será voltado exclusivamente aos aspectos práticos da implementação da mudança. A intenção é permitir que representantes de empresas, trabalhadores e instituições públicas discutam alternativas para viabilizar a transição, considerando as particularidades de cada setor econômico.
Outro ponto abordado por Dino foi o prazo de dois meses previsto para o fim da escala 6×1. Questionado pelas empresas, o período foi considerado pelo ministro, em uma avaliação preliminar, como não inviável. Ele ressaltou, porém, que essa conclusão poderá ser revista após a apresentação de dados e informações pelos setores econômicos envolvidos.
Dino também reconheceu a importância da autonomia das negociações coletivas entre patrões e empregados. O ministro destacou que a Constituição Federal reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho e assegura espaço para que empresas e trabalhadores construam soluções por meio do diálogo.
Para a audiência, foram intimadas as confederações que representam as categorias econômicas, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A reunião deverá discutir como o fim da escala 6×1 será colocado em prática, sem reabrir a discussão sobre o mérito da mudança constitucional.
