O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou nas articulações políticas para influenciar a discussão sobre a redução da maioridade penal e evitar que o tema fosse votado imediatamente no Senado Federal. A movimentação ocorre em meio ao debate sobre mudanças na Constituição e aos limites da proposta defendida pelo governo.
Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que aguardará a Câmara dos Deputados concluir a análise do assunto antes de encaminhar a proposta para votação em plenário.
A decisão ocorreu após negociações envolvendo o Palácio do Planalto, que busca estabelecer os limites de uma eventual mudança na legislação. Lula defende que a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
A proposta tem como referência uma iniciativa apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado, que prevê a alteração constitucional restrita a esse tipo de crime.
PEC DA SEGURANÇA TEVE EMENDAS RETIRADAS
A discussão ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). Por 38 votos a 36, os senadores decidiram retirar do texto principal as emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
Com a retirada dos dispositivos, a proposta de segurança avançou sem essas alterações e foi encaminhada para promulgação. A discussão sobre a idade mínima para responsabilização penal, no entanto, permanece em aberto e deverá seguir uma tramitação separada.
O debate envolve diferentes posições no Congresso sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos em determinadas situações. Enquanto o governo defende uma mudança limitada aos crimes hediondos, a discussão sobre a abrangência da medida ainda depende das negociações e da tramitação legislativa.
