O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a discussão sobre a redução da maioridade penal que estava prevista para esta quarta-feira (4). A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o Senado aguarde a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em análise pelos deputados.
O adiamento busca preservar a relação institucional entre as duas Casas do Congresso. Parlamentares da Câmara haviam demonstrado insatisfação com a iniciativa do Senado de acelerar a votação de propostas sobre o tema logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3).
Alcolumbre afirmou que conversou com Motta e considerou necessário respeitar o andamento da discussão na Câmara, mesmo diante de possíveis divergências sobre a decisão.
“Mesmo às vezes eu concordando ou não, eu preciso tentar da melhor maneira possível manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou em plenário.
A discussão sobre a maioridade penal divide governo e oposição. Enquanto uma proposta defendida por setores da esquerda prevê a redução de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), defende uma mudança mais ampla, com redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.
As propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública e passaram a tramitar de forma autônoma. A medida foi aprovada no Senado por 38 votos a 36, após divergências sobre a inclusão do tema no texto principal.
Antes do adiamento, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), havia apresentado um pedido de calendário especial para permitir que as propostas fossem encaminhadas diretamente ao plenário, sem passar pela tramitação ordinária nas comissões.
Na Câmara, a PEC que trata da redução da maioridade penal está em análise por uma comissão especial. Hugo Motta havia encaminhado a proposta para discussão no início do ano, em um acordo envolvendo governo e oposição. O colegiado ainda realiza debates e analisa requerimentos antes de avançar para a votação.
A decisão de Alcolumbre, no entanto, provocou reação entre senadores da oposição. Parlamentares afirmaram que o adiamento contraria o entendimento firmado em reunião de líderes, segundo o qual as propostas seriam votadas ainda nesta semana.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que parte dos parlamentares apoiou a separação das propostas da PEC da Segurança com a expectativa de que a redução da maioridade penal fosse analisada pelo plenário do Senado nos dias seguintes.
