O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco voltou a ser apontado como possível candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o projeto de reforma do Código Civil apresentado por ele em 2025 segue em discussão no Congresso e enfrenta críticas por mudanças propostas nas regras sobre família, herança, contratos e direitos na internet.
Pacheco presidiu o Senado entre fevereiro de 2021 e o início de 2025. Durante o período, recebeu mais de 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas nenhum processo foi aberto. Alexandre de Moraes foi um dos principais alvos, com mais de 20 solicitações.
Segundo informações divulgadas pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (02), a atuação de Pacheco é criticada por setores da oposição, que o acusam de ter impedido o avanço de iniciativas contra integrantes da Corte. Em 2021, ao arquivar um pedido de impeachment apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o senador afirmou que a decisão representava um marco de “pacificação e união nacional”.
Agora, seu nome voltou a ganhar força nas articulações para uma possível indicação ao Supremo. A escolha caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não oficializou uma indicação. Segundo o texto, Pacheco tem apoio de aliados políticos e de integrantes do STF.
Em setembro, Pacheco tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), após aprovação de seu nome pelo Senado por 63 votos a quatro. A votação é apontada por aliados como indicativo de que ele poderia reunir apoio suficiente para uma eventual sabatina no Senado, que exige ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação de um indicado ao STF.
Projeto de novo Código Civil
Além da possibilidade de chegar ao Supremo, Pacheco está ligado a outra iniciativa de grande alcance no Congresso: o Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma reforma ampla do Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002.
A proposta foi elaborada a partir de um anteprojeto produzido por uma comissão de juristas criada durante a gestão de Pacheco no Senado. O texto modifica mais de mil dispositivos e prevê alterações em áreas como direito de família, sucessões, contratos e ambiente digital.
Entre os pontos mais controversos está a possibilidade de um dos cônjuges solicitar o divórcio diretamente em cartório, sem a necessidade de um pedido conjunto. A proposta também altera as regras de herança, retirando o cônjuge da categoria de herdeiro necessário.
Outras mudanças tratam da possibilidade de beneficiar um amante por testamento, da regulamentação da gestação por substituição — conhecida como barriga de aluguel — e do acesso à identidade de doadores de material genético, condicionado, segundo o texto, à autorização judicial.
O projeto também recebeu críticas relacionadas a possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e a segurança jurídica nas relações contratuais.
A tramitação, porém, ainda está em andamento. A comissão temporária responsável pela análise teve seu prazo prorrogado até 22 de dezembro de 2026. O projeto acumula centenas de emendas e está sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (PL-PB), afirmou que pretende reduzir o alcance do texto e concentrar a análise em pontos de consenso, sem compromisso com temas que possam gerar grandes controvérsias.
Mesmo que seja aprovado pelo Senado, o novo Código Civil ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas alterações. Até o momento, não há votação definitiva marcada.
FONTE: GAZETA DO POVO
