O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não teria atendido às sugestões de colegas da Corte para pautar, com a maior brevidade possível, os processos que discutem a unificação das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As entidades questionam a decisão do Congresso Nacional de aprovar mudanças que permitem o recálculo das sanções impostas pelo Supremo a pessoas condenadas pelos episódios de depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A discussão pode alcançar centenas de sentenciados, incluindo nomes de grande repercussão política, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tema ganhou relevância após o Congresso aprovar a chamada revisão das regras de dosimetria e unificação de penas. A medida abriu caminho para mudanças no tempo de cumprimento das condenações, mas sua aplicação depende da análise jurídica sobre a validade das novas regras.
Segundo as informações divulgadas, ministros do STF teriam sugerido que Moraes levasse os processos à pauta rapidamente. Até o momento, porém, o ministro não teria dado andamento à proposta nos termos defendidos pelos colegas.
A análise das ações poderá definir os efeitos das mudanças aprovadas pelo Legislativo sobre as condenações relacionadas ao 8 de Janeiro e ampliar o debate sobre os limites da atuação do Congresso e do Supremo na definição das penas.
