A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em maio deste ano, pode reduzir significativamente o período que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá em regime fechado. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade da norma, a estimativa de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema é que esse tempo caia para aproximadamente dois anos e quatro meses.
A projeção foi divulgada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira, durante o programa CNN 360°. A mudança não significa o fim da condenação, mas pode antecipar a possibilidade de Bolsonaro passar para um regime menos rigoroso.
Atualmente, o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão, resultado da condenação pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O novo texto altera critérios utilizados no cálculo das punições, especialmente nos casos em que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram praticados no mesmo contexto.
Moraes teria de recalcular as penas
Se a lei for considerada constitucional, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro no STF, analisar os pedidos das defesas e recalcular individualmente as penas.
A revisão não se restringiria a Bolsonaro. Generais, ex-integrantes do governo e os demais condenados que se enquadrem nas novas regras também poderão solicitar a aplicação da legislação.
Depois dos recálculos, os casos poderão ser submetidos à análise do colegiado competente no Supremo, conforme os procedimentos processuais.
Bolsonaro poderia deixar o regime fechado entre 2027 e 2028
Outro ponto importante da Lei da Dosimetria envolve as regras de progressão de regime. A legislação prevê condições mais favoráveis para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, conforme os critérios previstos na norma.
Considerando a redução estimada da pena, o tempo já cumprido e os mecanismos legais de progressão e remição, as projeções apontam que Bolsonaro poderia deixar o regime fechado no final de 2027 ou no início de 2028.
Isso não representaria o cumprimento integral da condenação nem necessariamente a liberdade definitiva. O ex-presidente poderia passar a cumprir o restante da pena em regime semiaberto ou aberto, de acordo com a decisão judicial.
Aplicação da lei está suspensa pelo STF
Apesar de já ter sido promulgada como Lei 15.402/2026, a Lei da Dosimetria ainda não está sendo aplicada às execuções penais relacionadas ao 8 de janeiro. Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Assim, a eventual redução da pena de Bolsonaro depende de duas etapas: o reconhecimento da validade da lei pelo Supremo e a análise individual do cálculo da condenação.
