A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), contra o Estado brasileiro. Os advogados pedem a libertação do ex-banqueiro e alegam que houve violações de direitos humanos durante as investigações e o período em que ele permanece preso preventivamente.
Os pedidos foram protocolados na terça-feira (27) e divulgados pela defesa nesta segunda-feira (2). A iniciativa busca levar o caso à esfera internacional e responsabilizar o Brasil pelas supostas violações apontadas pelos representantes de Vorcaro.
Segundo os advogados, a medida não tem como objetivo discutir o mérito das investigações nem substituir as decisões da Justiça brasileira. A defesa afirma que pretende garantir uma análise sobre a liberdade do ex-banqueiro em prazo razoável, além de assegurar condições de tratamento compatíveis com a dignidade humana.
Em nota, os representantes de Vorcaro argumentaram que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos desde 1992 e, por isso, deve cumprir as garantias previstas no documento.
“A iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira. Busca o que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é parte desde 1992, assegura a qualquer pessoa presa: um juiz que decida, em prazo razoável, sobre a sua liberdade, e um tratamento compatível com a dignidade humana”, afirma o comunicado.
A petição apresentada à CIDH pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas violações que, segundo a defesa, teriam sido cometidas contra o ex-controlador do Banco Master. O pedido coloca a situação de Vorcaro sob análise de um organismo internacional de direitos humanos.
