Decisão do TRF1 determina que conselhos de medicina forneçam prontuários e registros do atendimento prestado ao ex-presidente em 1985
A Justiça Federal autorizou a família de Tancredo Neves a ter acesso aos documentos médicos relacionados ao tratamento e à morte do ex-presidente, ocorrida em 1985. A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que os conselhos de medicina entreguem prontuários e outros registros capazes de ajudar a esclarecer as circunstâncias do atendimento.
A ação foi apresentada por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente. Ele pretende utilizar o material na preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.
Entre os documentos solicitados estão registros do atendimento, informações sobre os profissionais envolvidos e detalhes dos procedimentos realizados durante a internação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) haviam negado o pedido. As entidades argumentaram que o sigilo médico impedia a divulgação das informações e que o habeas data não poderia ser utilizado por terceiros.
Interesse público e memória histórica
Ao analisar o recurso, o TRF1 entendeu que o sigilo profissional não impede, em circunstâncias excepcionais, o acesso de familiares a documentos médicos. O relator do caso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, também considerou que a questão envolve interesse público e preservação da memória histórica nacional.
Família busca esclarecer suspeitas de falhas no atendimento
Tancredo Neves foi internado em março de 1985, na véspera da posse como presidente da República, após apresentar um quadro de diverticulite. Ele morreu em 21 de abril daquele ano, depois de enfrentar uma série de complicações.
Desde então, persistem questionamentos sobre o atendimento recebido pelo ex-presidente. A família busca esclarecer possíveis falhas médicas, incluindo a necessidade da cirurgia de emergência e os procedimentos adotados durante sua recuperação.
Com a decisão, os familiares poderão consultar registros que até então estavam sob restrição de acesso.
