O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta segunda-feira (02), a audiência será realizada na terça-feira (3), a partir das 10h. Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações foram convocados para participar da discussão. Entre eles estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos online.
Entidades do setor de apostas recorreram ao STF para tentar derrubar a medida. Em sentido contrário, a AGU defende a manutenção da MP e pediu à Corte que rejeite as ações apresentadas contra a norma.
Clubes de futebol participam da audiência
A discussão também reunirá representantes de setores do comércio, da indústria, de jogos e loterias, além de prefeitos, vice-prefeitos, emissoras de rádio e televisão, advogados criminalistas, universidades e órgãos do governo federal.
O futebol terá participação de representantes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A realização da audiência em novembro foi definida após o segundo turno das eleições. Segundo o contexto apresentado no processo, a escolha da data buscou evitar questionamentos sobre eventual interferência no período eleitoral.
As partes envolvidas nas ações pediram urgência na análise do tema, citando os prazos previstos na medida provisória e possíveis impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores. Também apontaram preocupações relacionadas à segurança jurídica.
