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Início Brasil

Fux convoca ministérios da Saúde e da Justiça para discussão sobre bets

Por Junior Melo
02/nov/2026
Em Brasil, STF
Ministro Luiz Fux na sessão extraordinária para julgamento sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Reprodução — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Luiz Fux na sessão extraordinária para julgamento sobre as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro da Corte Alexandre de Moraes, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Reprodução — Foto: Rosinei Coutinho/STF

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta segunda-feira (02), a audiência será realizada na terça-feira (3), a partir das 10h. Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações foram convocados para participar da discussão. Entre eles estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

Publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição abrange apostas esportivas e jogos online.

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Entidades do setor de apostas recorreram ao STF para tentar derrubar a medida. Em sentido contrário, a AGU defende a manutenção da MP e pediu à Corte que rejeite as ações apresentadas contra a norma.

Clubes de futebol participam da audiência

A discussão também reunirá representantes de setores do comércio, da indústria, de jogos e loterias, além de prefeitos, vice-prefeitos, emissoras de rádio e televisão, advogados criminalistas, universidades e órgãos do governo federal.

O futebol terá participação de representantes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A realização da audiência em novembro foi definida após o segundo turno das eleições. Segundo o contexto apresentado no processo, a escolha da data buscou evitar questionamentos sobre eventual interferência no período eleitoral.

As partes envolvidas nas ações pediram urgência na análise do tema, citando os prazos previstos na medida provisória e possíveis impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores. Também apontaram preocupações relacionadas à segurança jurídica.

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