Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG). O procedimento varia conforme o estado e, em algumas unidades da Federação, o cidadão pode receber a carteira em casa, por meio dos Correios.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta segunda-feira (02), a CIN adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital.
Segundo o Governo Federal, o documento conta com mecanismos de segurança, como o QR Code, e segue padrões internacionais para modernizar a identificação civil, dificultar fraudes e aumentar a confiabilidade dos dados.
A substituição do RG será gradual. O modelo antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, quando a CIN passará a ser o documento de identidade padrão no país, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade
Embora o documento siga um padrão nacional, o agendamento, o atendimento e a entrega são organizados pelos governos estaduais. A primeira via da CIN em formato físico é gratuita em todo o país.
Em muitos estados, o cidadão pode iniciar o procedimento pela internet, acessando o portal do órgão de identificação ou o sistema indicado pelo governo local. Em geral, é necessário preencher os dados pessoais, escolher uma unidade de atendimento e selecionar a data e o horário disponíveis.
Mesmo quando o agendamento é feito online, normalmente é preciso comparecer presencialmente a um posto de identificação para apresentar os documentos exigidos e realizar a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
O atendimento pode ocorrer em unidades da Polícia Civil, institutos de identificação, Poupatempo ou outros postos autorizados, conforme a estrutura de cada estado.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado, quando exigido.
O Governo Federal disponibiliza uma página com os links oficiais para agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal. Consulte os canais de atendimento de cada região.
Quais estados entregam a CIN em casa?
Em alguns estados, o cidadão pode escolher entre retirar o documento presencialmente ou recebê-lo no endereço informado durante a solicitação. Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram a opção de entrega pelos Correios.
As condições variam em cada local:
- Minas Gerais: a entrega é feita no endereço informado durante o atendimento, em até 15 dias úteis. São realizadas até três tentativas;
- Rio de Janeiro: o cidadão pode optar pelo recebimento em casa, sem custo adicional, ou pela retirada presencial;
- São Paulo: o envio pelos Correios é opcional e pode substituir a retirada no Poupatempo. Nesse caso, há cobrança de taxa de entrega.
Qual é o prazo de validade da CIN?
O prazo de validade da nova Carteira de Identidade varia de acordo com a idade do titular. As regras estabelecidas são:
- Cinco anos: para crianças de até 11 anos;
- Dez anos: para pessoas com idade entre 12 e 59 anos;
- Validade indeterminada: para pessoas com 60 anos ou mais.
A contagem começa na data de emissão do documento. A diferença entre os prazos considera as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem dificultar a identificação do titular.
