Decreto publicado no Diário Oficial prevê cortes em despesas da Defesa, incluindo recursos para militares da ativa, além de restrições orçamentárias na Polícia Rodoviária Federal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu mudanças no orçamento federal que retiraram R$ 226,51 milhões de recursos destinados ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias após o segundo turno das eleições.
A principal redução atingiu a reserva de contingência do Ministério da Defesa, que perdeu R$ 112,72 milhões. O Exército Brasileiro teve uma redução de R$ 51,42 milhões, enquanto a Força Aérea Brasileira (FAB) sofreu um corte de R$ 32,56 milhões. Na Marinha, a diminuição foi de R$ 29,82 milhões.
De acordo com o documento oficial, aproximadamente R$ 107,75 milhões do total cancelado estavam previstos para despesas com a remuneração de militares da ativa. O restante seria destinado a gastos com servidores civis, aposentadorias e pensões.
O cancelamento das dotações, entretanto, não significa necessariamente redução salarial ou suspensão de benefícios dos militares. A medida retira autorizações de despesas do orçamento, sem determinar, por si só, o corte de pagamentos já previstos.
Polícia Rodoviária Federal também é afetada
As mudanças orçamentárias alcançaram ainda a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A norma bloqueou R$ 119,26 milhões que seriam destinados a despesas com pessoal da corporação.
Além dos recursos destinados à Defesa e à segurança pública, o governo retirou R$ 621,1 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo utilizado para financiar subsídios e políticas do setor elétrico.
As medidas representam alterações na distribuição das dotações orçamentárias federais. Seus efeitos concretos sobre o funcionamento dos órgãos e a execução das despesas dependem dos recursos disponíveis e das decisões administrativas adotadas pelo governo.
