A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o arquivamento da investigação que apura a divulgação, pelo blogueiro Luís Pablo, de informações sobre um veículo utilizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus familiares.
Segundo informações divulgadas pelo O Antagonista nesta sexta-feira (30), em parecer encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dos argumentos apresentados pela defesa, a continuidade das diligências e a quebra do sigilo da fonte do jornalista.
A investigação teve origem em três publicações feitas no Blog do Luís Pablo, em novembro de 2025. Os textos informavam que Dino e familiares utilizavam um Toyota SW4 blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. Uma das reportagens também divulgou a placa oficial do veículo e mencionou a existência de uma placa reservada.
Segundo a PGR, as publicações chamaram a atenção da estrutura de segurança do STF. Uma avaliação do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial do tribunal associou a divulgação à hipótese de vigilância do veículo e perseguição ao ministro. Posteriormente, Dino apresentou representação para apurar possível crime de perseguição, entre outras condutas.
Gonet afirmou que a investigação precisa esclarecer como as informações foram obtidas e chegaram ao blogueiro. Para o procurador-geral, a reconstituição desse percurso é necessária para compreender a situação de risco relatada pelo ministro e avaliar a possível relevância penal das condutas.
PGR sustenta competência do STF
No parecer, Gonet argumentou que a investigação não tem como objeto apenas o conteúdo das reportagens, mas também a forma como informações consideradas reservadas foram obtidas e divulgadas. Ele também afirmou que a liberdade de imprensa não impede eventual responsabilização posterior em casos de abuso.
O procurador-geral sustentou ainda que o caso se enquadra na atuação originária do STF. Segundo ele, o Regimento Interno da Corte permite o exercício do poder de polícia em situações que afetem sua esfera institucional.
A PGR considera que a divulgação de dados sobre os veículos utilizados por Dino e seus familiares, assim como sobre medidas de proteção do ministro, poderia colocar em risco a integridade física de um integrante do tribunal.
A defesa de Luís Pablo, por sua vez, alegou que a investigação viola garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Também questionou a competência do STF para supervisionar o caso, a redistribuição por prevenção e a existência de justa causa para a apuração.
Os advogados pediram a suspensão das diligências, o reconhecimento de eventuais ilicitudes nas provas e o arquivamento da investigação.
