Presidente do STF determinou retorno dos procedimentos da Operação Sem Desconto ao relator original e estabeleceu prazo de 90 dias para reavaliar investigações sobre o Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução ao ministro André Mendonça dos procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. A apuração também envolve suspeitas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas pela O Globo nesta quinta-feira (29), em outra decisão, Fachin manteve temporariamente sob sua responsabilidade os procedimentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A medida terá duração máxima de 90 dias, período em que o ministro deverá reavaliar a situação das investigações.
Os processos haviam sido encaminhados à Presidência do Supremo em setembro, em meio a questionamentos sobre a competência para conduzir apurações que continham referências a integrantes da própria Corte.
Investigação do INSS volta a Mendonça
Ao analisar os procedimentos da Operação Sem Desconto, Fachin concluiu que não havia elementos concretos suficientes para justificar a permanência dos autos sob a responsabilidade da Presidência do STF.
Com isso, determinou o retorno das investigações a André Mendonça, relator original, para que tenham prosseguimento regular.
Segundo Fachin, a manutenção de processos na Presidência exige circunstâncias específicas que justifiquem uma exceção às regras ordinárias de distribuição.
Caso Banco Master ficará com Fachin por até 90 dias
A situação da Operação Compliance Zero recebeu tratamento diferente. Fachin determinou que os procedimentos permaneçam temporariamente sob sua responsabilidade, especialmente porque relatórios policiais mencionam ministros do Supremo.
Durante os próximos 90 dias, a Presidência deverá preservar os autos, garantir a regularidade da tramitação e analisar questões urgentes que não possam aguardar, incluindo pedidos relacionados à revisão da necessidade de prisões preventivas.
O ministro também solicitou à Polícia Federal um relatório detalhado sobre as referências a integrantes do STF encontradas nas investigações. As informações servirão de base para uma nova avaliação sobre a competência para conduzir os procedimentos.
A decisão prevê ainda que o assunto seja submetido ao plenário do Supremo. Fachin poderá apresentar uma proposta de desmembramento, separando eventuais fatos relacionados a ministros da Corte daqueles que devem permanecer sob a relatoria original.
Impasse entre Fachin e Mendonça
A definição ocorre após um impasse iniciado em setembro, quando Fachin determinou que os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS fossem encaminhados à Presidência do Supremo, sem formalizar uma mudança de relatoria.
Em 25 de setembro, André Mendonça enviou um ofício a Fachin solicitando uma definição sobre o destino dos procedimentos. No documento, argumentou que continuava formalmente responsável pelas investigações, mas não conseguia tomar decisões porque os autos estavam sob a guarda da Presidência.
O ministro também relatou que advogados continuavam encaminhando pedidos ao seu gabinete, incluindo solicitações de liberdade, desbloqueio de bens e autorizações para exames médicos de investigados presos.
Com a nova decisão, a investigação do INSS volta ao relator original, enquanto o caso Banco Master permanece provisoriamente sob responsabilidade de Fachin, até nova avaliação.
