O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória que eleva o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais que atuam em regiões estratégicas. O valor passará de R$ 91 para R$ 191 por dia trabalhado a partir de 1º de janeiro de 2027, caso a medida seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O benefício poderá representar cerca de R$ 4 mil mensais, dependendo da quantidade de dias elegíveis. A proposta também amplia o número de carreiras contempladas e inclui municípios da Amazônia Legal, mesmo aqueles que não estão na faixa de fronteira.
Apesar da ampliação, os militares das Forças Armadas continuam fora do adicional. A exclusão chama a atenção porque integrantes do Exército atuam em operações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando e a outros crimes transnacionais nas regiões fronteiriças do país.
Mais carreiras civis terão direito ao benefício
A proposta mantém o adicional para servidores de áreas como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Ibama e Anvisa, além de ampliar a lista de beneficiados.
Entre as novas categorias mencionadas estão servidores do INSS, de agências reguladoras e da Suframa, fiscais agropecuários, professores, técnicos de instituições federais de ensino e policiais civis do Amapá, de Roraima e de Rondônia.
A medida também prevê a inclusão de municípios da Amazônia Legal. Segundo a justificativa apresentada durante a tramitação, as dificuldades de manter servidores nessas localidades e a exposição a atividades criminosas não se limitam à faixa de fronteira.
A definição dos locais elegíveis ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conforme as informações divulgadas pelo Senado, o reconhecimento da localidade permitirá o pagamento aos servidores das carreiras contempladas que atuem na região, sem necessidade de comprovação individual.
Militares recebem gratificação específica
Embora não tenham acesso ao adicional de fronteira, os militares podem receber a chamada gratificação de localidade especial quando servem em regiões enquadradas nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Defesa.
O benefício corresponde a 20% do soldo para localidades classificadas na categoria A e a 10% para as da categoria B. O pagamento, porém, não é automático para todos os militares que trabalham em regiões de fronteira: depende do enquadramento oficial da localidade.
Segundo o Ministério da Defesa, a gratificação busca estimular a permanência de militares em áreas isoladas, com infraestrutura precária e dificuldades que também afetam suas famílias.
Operação Jaguaretê apreendeu drogas e explosivos
A atuação das Forças Armadas nas fronteiras inclui operações de combate a atividades criminosas. De acordo com os dados apresentados sobre a Operação Jaguaretê, entre 1º de julho e 25 de setembro de 2026, cerca de 800 militares do Exército participaram de ações que resultaram em aproximadamente R$ 280 milhões em prejuízos estimados às organizações criminosas.
No período, foram apreendidas 20 toneladas de drogas, 440 quilos de explosivos e 70 veículos. As ações ocorreram em conjunto com órgãos de segurança pública e fiscalização em áreas de fronteira, incluindo estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Segundo o Exército, a estimativa é que cada real investido na operação tenha provocado R$ 24 em prejuízos às atividades criminosas.
A ampliação do adicional para servidores civis, portanto, não altera as regras de remuneração dos militares, que continuam sujeitos aos critérios específicos da gratificação de localidade especial.
FONTE: Sociedade Militar
