Reeleito neste domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de ajustar o Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento e Orçamento, será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões para financiar parte das iniciativas previstas pelo governo.
De acordo com a pasta, o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos do próximo ano. Além de reorganizar as despesas, a União terá de lidar com mudanças na arrecadação, incluindo uma perda estimada em R$ 5,3 bilhões em receitas com o fim das bets em 2027.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta segunda-feira (26), entre as medidas que pressionam o orçamento estão o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 22,7 bilhões, e a terceira edição do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, cujo custo previsto é de R$ 5 bilhões.
Na reta final da campanha, Lula também prometeu ampliar o Pé-de-Meia para estudantes universitários e criar o chamado Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais.
Outra iniciativa é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente antes do segundo turno, que prevê transporte público gratuito aos fins de semana. Para financiar a medida, o texto propõe destinar 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares, o equivalente a R$ 12 bilhões em 2027.
Meta fiscal de 2027 está mantida
Durante a campanha, Lula sinalizou que pretende manter a estratégia fiscal adotada pela atual gestão. A meta proposta para 2027 prevê superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 73,2 bilhões.
Em 2026, as medidas anunciadas pelo presidente durante a tentativa de reeleição mobilizaram cerca de R$ 298,4 bilhões, segundo o levantamento citado pela CNN Money. O cálculo reúne iniciativas de crédito, renúncias fiscais e medidas com impacto nas despesas primárias.
Apesar dos compromissos anunciados, a equipe econômica afirma que a meta fiscal para 2027 será mantida. O desafio será compatibilizar as novas medidas com as despesas já previstas e com os limites estabelecidos para as contas públicas.
Para o economista-chefe da ARX e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Gabriel Leal de Barros, o cenário fiscal já exige medidas para recuperar o equilíbrio das contas. Na avaliação dele, iniciativas que aumentem os gastos ou reduzam a arrecadação podem dificultar esse processo.
“Desperdiçar [essa oportunidade] com agendas menores será um erro e desperdício de recolocar o país na condição de sair da armadilha de baixo crescimento”, afirmou o economista à CNN Money.
Especialistas defendem ajustes graduais
O especialista em contas públicas Murilo Viana avalia que o ajuste fiscal deve incluir medidas com efeitos de médio prazo, de modo a evitar uma desaceleração econômica mais intensa.
“Se tiver essa confiança de ajuste de médio prazo, a pressão sobre os juros acaba diminuindo bastante. Em uma economia onde os setores estão muito alavancados, se o governo recua rapidamente nos gastos, isso pode ter um efeito deletério. Pode ter uma economia desacelerando”, declarou.
Viana defende mudanças graduais nas regras de despesas públicas, citando alterações relacionadas ao abono salarial do PIS/Pasep e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusive em situações envolvendo concessões por via judicial.
“Podem ser feitos ajustes no ritmo de crescimento das despesas. Não espero nada extraordinário em termos de mudanças bruscas”, afirmou.
O especialista também aponta dificuldades políticas para a implementação de mudanças fiscais. Com o PL formando a maior bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a composição do Congresso poderá influenciar as negociações e a aprovação de medidas econômicas no próximo mandato.
