As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) formalizaram junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as autorizações necessárias para dar andamento ao acordo de abertura de sigilos firmado entre os dois candidatos. Os documentos foram apresentados à Corte, mas os dados ainda não foram divulgados publicamente.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta sexta-feira (23), o envio das autorizações atende a uma etapa pendente do acordo negociado pelas equipes dos presidenciáveis. Como parte das informações envolve terceiros, os candidatos precisam apresentar procurações específicas para permitir o acesso aos respectivos dados.
Defesa de Flávio cobra divulgação de informações do governo
Em petição encaminhada ao TSE, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou ter cumprido as exigências acordadas, incluindo a autorização relacionada à Alcazar Holding, empresa pertencente ao advogado Willer Tomaz e investigada em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A Polícia Federal suspeita que o senador tenha sido sócio de Tomaz no empreendimento.
A equipe do candidato também classificou como “puramente política” a iniciativa de Lula de propor a abertura dos sigilos. No documento, cobrou a divulgação de informações sobre os gastos do cartão corporativo da Presidência da República.
A petição menciona uma promessa feita por Lula em 2022 de acabar com o sigilo de cem anos e defende que sejam divulgados os gastos do cartão corporativo e os registros de visitas ao gabinete presidencial.
Campanha de Lula pede atuação do ministro André Mendonça
A equipe do presidente informou ter entregue ao TSE os dados aos quais afirma ter acesso, incluindo informações sobre o cartão corporativo de Lula e de seu assessor Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, além de agendas, planos de voo e registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Segundo a campanha petista, ainda dependem de solicitações formais as informações mantidas por bancos e operadoras de telefonia. Para viabilizar o acesso, a equipe apresentou autorizações que permitiriam ao ministro André Mendonça requisitar os dados às instituições responsáveis.
Mendonça, relator do caso, afirmou em despacho que não seria necessária a intervenção judicial para que os próprios candidatos tornassem públicas as informações que desejassem divulgar.
A campanha de Lula, contudo, pediu que o ministro atuasse como intermediário para garantir que os dados fossem apresentados simultaneamente, de forma íntegra e sem divulgação seletiva. A equipe argumenta que a mediação judicial contribuiria para assegurar a confiabilidade das informações disponibilizadas ao eleitorado.
Como começou a disputa pelos sigilos
O debate ganhou força durante o segundo turno, depois que Lula lançou o desafio para que os candidatos autorizassem a abertura de seus sigilos em um debate televisivo. Posteriormente, o presidente apresentou autorizações para a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas suas e de familiares referentes aos oito anos anteriores, condicionando a iniciativa à adoção de medida equivalente por Flávio.
O senador, por sua vez, chamou a proposta de “gaveta vazia” e argumentou que informações sobre o patrimônio do adversário poderiam estar registradas em nome de terceiros. Em sua manifestação ao TSE, autorizou a abertura de seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos, além dos dados de empresas nas quais atua como sócio ou administrador. Também declarou não se opor à divulgação de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre as condições apresentadas pela campanha do PL estavam pedidos de acesso a dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, informações sobre relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso relacionado ao INSS, além de registros de despesas presidenciais, agendas e visitas ao Palácio da Alvorada.
Após negociações, as duas equipes chegaram a um entendimento para entregar as procurações e autorizações pendentes. A divulgação pública dos dados, entretanto, ainda não tinha data definida no material de origem.
