O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em sessão extraordinária, que o juiz Henrique Baltazar tome posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no prazo de 48 horas.
A decisão estabelece um prazo para que o tribunal potiguar efetive a posse do magistrado. A determinação foi tomada durante a sessão extraordinária do CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
Com a medida, o TJRN deverá cumprir a determinação dentro do período estabelecido pelo Conselho.
