O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu, em projeções encaminhadas ao Congresso Nacional junto ao Orçamento de 2027, que será necessário rever despesas para manter as contas públicas dentro dos limites do arcabouço fiscal nos próximos anos. Os cálculos apontam uma insuficiência de recursos para sustentar as políticas atuais a partir de 2028, caso seja mantida a trajetória projetada das despesas obrigatórias.
Segundo os números apresentados pelo governo, a diferença entre o custo estimado das políticas públicas existentes e o espaço disponível para despesas discricionárias seria de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, a projeção não indica falta de recursos nessa comparação, com R$ 222,1 bilhões previstos para despesas não obrigatórias e o orçamento do ano já encaminhado ao Legislativo.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão nesta terça-feira (20), as despesas discricionárias incluem gastos com o funcionamento dos órgãos públicos e investimentos. Diferentemente das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos determinados por lei, esses recursos podem ser ajustados pelo governo.
A projeção foi elaborada em agosto e não inclui novas promessas anunciadas por Lula durante a campanha à reeleição. Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família, um Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e a oferta de transporte público gratuito aos domingos e feriados. De acordo com informações publicadas pelo Estadão, as medidas exigiriam ajustes de pelo menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
Na mensagem enviada ao Congresso, o governo defendeu a revisão de programas e a reorganização das prioridades orçamentárias para enfrentar a diferença projetada entre despesas e recursos disponíveis.
O Ministério do Planejamento e Orçamento, porém, ressaltou que os números representam um exercício de projeção e devem ser analisados com cautela. Segundo a pasta, os cálculos não incorporam possíveis ganhos de eficiência, encerramento de projetos, revisões de gastos e outras medidas de gestão que possam ser adotadas ao longo dos próximos anos.
O ministério também afirmou que a diferença estimada não significa, por si só, descumprimento do arcabouço fiscal ou desequilíbrio das contas públicas. De acordo com a pasta, as decisões sobre a distribuição dos recursos serão tomadas durante a elaboração de cada orçamento anual, respeitando os limites do Regime Fiscal Sustentável.
Projeções geram preocupação entre consultorias do Congresso
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também apontaram riscos nas projeções fiscais para os próximos anos. Entre as preocupações estão as diferenças entre as estimativas econômicas utilizadas pelo governo e as expectativas do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa básica de juros.
Na proposta orçamentária para 2027, o governo considerou crescimento econômico de 2,5%. Em setembro de 2026, a mediana das expectativas do mercado era de 1,43%, segundo os dados citados na análise das consultorias.
Outra divergência aparece no resultado esperado para as contas públicas. O projeto de Orçamento enviado pelo governo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027. Já a expectativa de mercado registrada no Prisma Fiscal de setembro de 2026 apontava déficit de R$ 45,4 bilhões.
As consultorias também chamaram a atenção para o crescimento das despesas obrigatórias em comparação com os gastos discricionários. Pelas projeções do próprio governo, as despesas obrigatórias devem acumular alta de 22,8% entre 2027 e 2030, enquanto as discricionárias teriam expansão de 8% no mesmo intervalo.
Segundo a análise técnica, essa diferença tende a reduzir a flexibilidade do orçamento, limitando a margem para investimentos e para o custeio da administração pública.
Debate sobre cortes marca disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
A situação fiscal também se tornou um dos temas da disputa presidencial entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Durante a campanha, o presidente criticou a proposta do adversário de realizar um “tesouraço” nas despesas da administração pública.
O PT acusou Flávio de pretender reduzir recursos destinados à Previdência Social, ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à saúde e à educação. O senador negou que queira cortar esses programas.
Integrantes da campanha do PL afirmam que a intenção é reduzir gastos que consideram excessivos, como despesas com viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados. Aliados de Lula, por sua vez, argumentam que uma economia de R$ 200 bilhões, valor cogitado pela campanha adversária, seria difícil de alcançar sem afetar programas sociais e benefícios.
A equipe econômica do governo Lula tem defendido medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar o espaço para investimentos e manutenção dos serviços públicos. Parte do mercado financeiro defende mudanças mais profundas, incluindo a revisão de despesas vinculadas a regras legais, alternativa que Lula rejeita.
O Ministério do Planejamento afirmou que eventuais medidas adicionais serão discutidas dentro dos limites do arcabouço fiscal e do processo anual de elaboração do orçamento.
