Renato Purini, secretário municipal de Governo, é investigado em caso de suspeita de fraude em concessão de resíduos sólidos estimada em R$ 5,2 bilhões
Renato Purini, secretário municipal de Governo de Bauru (SP) e marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), foi preso nesta sexta-feira (16) durante uma nova fase da Operação Cavalo de Troia. A investigação apura suspeitas de irregularidades na licitação para a concessão do sistema integrado de gestão de resíduos sólidos do município, cujo contrato estava estimado em R$ 5,2 bilhões, com prazo de 30 anos.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil nesta sexta-feira (16), a ação ocorre no mesmo dia em que a prefeita tem depoimento previsto na Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à condução do processo de concessão.
Investigação apura suspeitas de fraude
Deflagrada em 9 de setembro, a Operação Cavalo de Troia investiga possíveis irregularidades desde a elaboração dos estudos técnicos que embasaram a licitação. Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), as apurações também envolvem suspeitas de direcionamento do certame, pagamentos de vantagens indevidas, compartilhamento restrito de documentos e tentativas de interferência na atuação de órgãos de controle.
Na primeira fase da operação, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueios de bens e valores dos investigados. Posteriormente, seis pessoas passaram à condição de réus por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas à concessão, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público.
O projeto de concessão, que previa a gestão dos resíduos sólidos por três décadas, foi cancelado. A investigação criminal, porém, continua para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
Câmara apura possível responsabilidade da prefeita
A Comissão Processante foi instaurada em 14 de setembro, após os vereadores aprovarem o recebimento de uma denúncia apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (NOVO).
O documento aponta três possíveis infrações político-administrativas atribuídas à prefeita: falta de atendimento a pedidos de informação do Legislativo, omissão no cumprimento de deveres de governança e controle e possível negligência na defesa dos interesses do município.
Em 5 de outubro, a comissão decidiu dar continuidade ao processo após analisar a defesa prévia apresentada por Suéllen Rosim. O depoimento da prefeita estava previsto para esta sexta-feira (16), às 14h, no plenário da Câmara Municipal.
Ao término dos trabalhos, a comissão poderá emitir um parecer sobre a denúncia, que seguirá os procedimentos previstos na legislação. Entre as possíveis consequências está a cassação do mandato, desde que atendidos os requisitos legais.
A investigação criminal e o processo político-administrativo são procedimentos distintos, com tramitações próprias.
A CNN Brasil informou que tenta localizar a defesa para obter um posicionamento sobre o caso. O espaço permanece aberto.
