A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, após uma notícia-crime apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A apuração busca esclarecer se publicações feitas pela parlamentar nas redes sociais divulgaram informações falsas sobre o candidato à Presidência.
A decisão foi assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou elementos que justificam a investigação sobre a possível divulgação de informações sabidamente falsas durante a campanha presidencial.
O caso envolve publicações atribuídas a Ana Elisa que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O senador nega defender essa mudança e sua campanha sustenta que as mensagens atribuíram a ele uma posição que não corresponde às suas propostas.
Na representação, a defesa de Flávio argumentou que as publicações poderiam configurar o crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a propaganda eleitoral. Os advogados também pediram medidas cautelares para impedir novas publicações semelhantes e garantir a preservação de provas.
JUIZ REJEITA PROIBIÇÃO GENÉRICA DE PUBLICAÇÕES
O Ministério Público Eleitoral concordou com a abertura do inquérito, mas se posicionou contra a imposição de uma proibição genérica para que Ana Elisa publique conteúdos relacionados à eleição presidencial. Para o órgão, a restrição solicitada era indeterminada quanto ao alcance.
O juiz acompanhou esse entendimento e rejeitou a medida restritiva. Segundo a decisão, a proibição pretendida pela defesa seria abrangente demais e se referiria a uma conduta já vedada pela legislação eleitoral.
Assim, a decisão não impede a deputada eleita de continuar se manifestando sobre a disputa presidencial nas redes sociais. A investigação deverá apurar os fatos específicos apontados na representação, sem antecipar uma conclusão sobre eventual responsabilidade criminal.
PLATAFORMA X DEVERÁ PRESERVAR PUBLICAÇÕES
A Justiça determinou que a plataforma X, antigo Twitter, preserve os registros digitais das publicações investigadas, feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro de 2026. A medida busca garantir que eventuais provas permaneçam disponíveis durante a investigação.
O inquérito ficará sob responsabilidade da Polícia Federal em Divinópolis. O magistrado também determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
A abertura do inquérito não representa condenação. O objetivo da investigação é reunir elementos para esclarecer se houve prática de crime eleitoral.
