O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a constar no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) com mandado de prisão pendente de cumprimento, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8). A ordem foi expedida depois que se tornou definitiva a condenação do ex-parlamentar por coação no curso do processo.
Moraes declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, após o encerramento das possibilidades de recurso, certificado em 3 de outubro. Com isso, determinou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos. O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo.
EX-DEPUTADO ESTÁ NOS ESTADOS UNIDOS
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o que dificulta o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro. Uma eventual extradição dependeria de procedimentos jurídicos e da análise das autoridades norte-americanas. A Agência Brasil informou que o cumprimento da pena não deve ocorrer enquanto ele permanecer no exterior.
A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, conforme determinado no processo. O STF ainda havia estabelecido a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
ENTENDA A CONDENAÇÃO
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento dos ministros, ele atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a acusação acolhida pelo colegiado, Eduardo buscou articular sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República. Para os ministros, as iniciativas tinham o objetivo de constranger integrantes do Judiciário e influenciar o andamento do processo contra o ex-presidente.
