A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, por danos morais. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta sexta-feira (09), o magistrado entendeu que a senadora ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atribuir a Gaspar a prática de estupro de vulnerável sem apresentar elementos suficientes para sustentar a acusação.
Na ação, o deputado alegou que as declarações feitas publicamente por Soraya, posteriormente repercutidas em entrevistas e nas redes sociais, prejudicaram sua honra, imagem e reputação.
A senadora argumentou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e relacionadas à atividade de fiscalização política. O juiz, porém, considerou que essa prerrogativa não pode servir de proteção para acusações de crimes graves sem respaldo probatório.
“Não se exige que o autor demonstre cada sentimento de angústia, constrangimento ou humilhação experimentado. A imputação pública de crime dessa natureza possui, por sua própria gravidade, aptidão para atingir a honra e a reputação do indivíduo, sobretudo quando dirigida a pessoa que ocupa mandato eletivo e possui trajetória profissional diretamente vinculada ao sistema de justiça e à segurança pública”, afirmou o magistrado na sentença.
Além da indenização de R$ 50 mil, Soraya terá de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.
STF arquivou representação sobre as acusações
Na quarta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Alfredo Gaspar por suposto estupro de vulnerável.
O ministro acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes os elementos reunidos para justificar a abertura de uma investigação formal.
Na sentença que condenou Soraya, o juiz citou a decisão do STF como um dos elementos que reforçariam a falta de sustentação objetiva para a acusação feita pela senadora.
Acusação foi apresentada durante CPMI do INSS
Soraya apresentou a acusação contra Gaspar no último dia da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual o deputado era relator. Na ocasião, ela fez a denúncia ao lado do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que também responde a um processo por danos morais relacionado ao caso.
A decisão judicial estabelece a obrigação de indenizar Gaspar, mas eventuais recursos e desdobramentos judiciais ainda podem influenciar o andamento do caso.
