O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou acesso integral a investigações conduzidas por Alexandre de Moraes, incluindo os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado. Segundo informações divulgadas pela folha de S. Paulo nesta quinta-feira (08), o pedido foi feito nesta quinta-feira (8), em meio a questionamentos sobre a condução dos processos e ao desgaste interno entre integrantes da Corte.
Segundo relatos de pessoas próximas a Fux, o ministro demonstrou incômodo com uma reunião reservada entre Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, realizada na terça-feira (6), no gabinete do magistrado.
O encontro não constava nas agendas oficiais do STF e da PF. Também participaram Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação, e Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado.
Reunião gerou questionamentos
De acordo com interlocutores, Fux considerou inadequado o encontro enquanto permanecem questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal no caso Banco Master. As suspeitas envolvem a possibilidade de uma atuação favorável a Moraes, hipótese que não deve ser tratada como fato comprovado.
A controvérsia está relacionada a um relatório da PF que embasou acusações de abuso de autoridade feitas por Moraes contra o ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master.
Fux teria lembrado a auxiliares que o documento contribuiu para a formação de maioria na Segunda Turma do STF favorável ao afastamento temporário de Andrei Rodrigues. Na ocasião, votaram nesse sentido Fux, Mendonça e Kassio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista do caso.
Posteriormente, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei ao cargo. Na avaliação atribuída a Fux, ainda faltaria uma decisão colegiada definitiva sobre a situação do diretor-geral da PF.
A assessoria de Fux negou que suas decisões tenham relação com interesses políticos e classificou essa interpretação como uma tentativa de diminuir a seriedade da iniciativa. Andrei Rodrigues, por sua vez, declarou que a atuação da Polícia Federal ocorre “em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais”.
PP questiona imparcialidade de Moraes
O pedido de acesso aos autos está relacionado a uma ação apresentada pelo Partido Progressistas (PP) em abril de 2024. A legenda solicita que sejam declaradas nulas as decisões e as provas do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, sob o argumento de que Moraes não teria atuado com a imparcialidade necessária.
O partido sustenta que o ministro, por supostamente figurar entre os alvos dos fatos investigados, não deveria conduzir o caso. A sigla também questiona a relação da investigação com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, além de apontar possíveis problemas envolvendo a competência do STF e o foro por prerrogativa de função.
O PP é representado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que também atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fux afirmou não dispor, até o momento, de elementos suficientes para decidir sobre o pedido de liminar. O ministro ressaltou que não pode fundamentar uma decisão apenas nas alegações do partido ou em inferências, razão pela qual considera necessário examinar integralmente os processos.
Entre os pontos que pretende avaliar está a legalidade dos procedimentos que levaram à Operação Tempus Veritatis. A análise deverá considerar se houve uma investigação autônoma apresentada sob outra forma processual ou uma eventual ampliação indevida das diligências solicitadas pela PF.
Decisão ocorre em meio a divergências no STF
O movimento de Fux acontece em um contexto de divergências internas no Supremo e próximo ao julgamento de um pedido de revisão criminal relacionado à condenação de Bolsonaro.
Na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, Fux foi o único ministro a votar pela absolvição do ex-presidente. Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação a 27 anos e três meses de prisão.
Após ficar isolado nesse julgamento, Fux solicitou transferência para a Segunda Turma do tribunal.
Aliados de Moraes interpretaram a iniciativa recente de Fux como um possível aceno a Flávio Bolsonaro (PL). Essa leitura foi associada a uma reportagem do ICL Notícias segundo a qual Marianna Fux, filha do ministro, estaria entre os nomes cotados para uma futura vaga no STF caso Flávio vença a eleição presidencial contra Lula (PT).
A assessoria de Fux negou qualquer relação entre a análise dos processos e essa possibilidade.
Apesar de ter solicitado acesso aos autos, Fux teria indicado a pessoas de sua equipe que pretende aguardar o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, antes de tomar decisões sobre o caso.
