O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF havia mantido a condenação em setembro, após rejeitar recurso apresentado pela defesa.
Na decisão assinada nesta quarta-feira (7), Moraes determinou também a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, a ser encaminhado à Polícia Federal, além da inclusão do documento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho da decisão.
Segundo o documento, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não há mais possibilidade de recurso ordinário contra a decisão e a pena pode ser executada. A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.
Além da prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito.
A condenação de quatro anos e dois meses foi imposta em junho deste ano. Segundo a acusação acolhida pelo STF, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento de processos judiciais, incluindo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa e manteve a sentença.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025. Após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, ele também foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo.
Com a determinação de Moraes, caberá à Polícia Federal cumprir o mandado de prisão. Como Eduardo está nos Estados Unidos, a efetivação da ordem dependerá dos procedimentos aplicáveis à localização e eventual transferência do ex-deputado para o Brasil.
