O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que deve manter, ao menos por enquanto, a tramitação de processos relacionados ao chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (07), a indicação aparece em uma decisão sigilosa tomada na semana passada na Petição 15.256, processo que tramita no STF e está relacionado à Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal.
No início de outubro, Fachin havia afirmado que tinha como uma de suas metas encerrar o Inquérito das Fake News. A nova decisão, porém, voltou a mencionar os fundamentos utilizados para justificar a investigação.
Processo envolve investigação sobre dados de Viviane Moraes
A Petição 15.256 é derivada do Inquérito das Fake News e trata da Operação Exfil, deflagrada pela Polícia Federal em 1º de abril deste ano por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A operação investiga um suposto vazamento de dados do Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher do ministro.
Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas investigadas por suposta participação no vazamento. Ao todo, oito pessoas são investigadas, entre elas servidores da Receita Federal. Também foram expedidos mandados de prisão contra duas pessoas.
Na decisão, Fachin faz referências ao Inquérito das Fake News e retoma a interpretação de que o artigo 43 do Regimento Interno do STF permite à Corte instaurar procedimentos para apurar fatos que tenham ocorrido fora de suas dependências físicas, inclusive no ambiente virtual.
Interlocutores dizem que não há decisão sobre o inquérito principal
Apesar das referências feitas por Fachin na decisão, pessoas próximas ao ministro afirmam que não existe necessariamente uma relação direta entre a manutenção da Petição 15.256 e o futuro do Inquérito das Fake News.
Segundo esses interlocutores, Fachin recebeu uma grande quantidade de processos relacionados ao inquérito depois de assumir a condução do caso e estaria analisando individualmente o destino de cerca de uma centena deles.
A avaliação é de que uma decisão tomada em um processo específico não determina, por si só, qual será o destino do chamado inquérito-mãe.
Dessa forma, embora a decisão mais recente indique a continuidade da tramitação da Petição 15.256, ainda não há confirmação de que Fachin tenha abandonado a intenção de encerrar o Inquérito das Fake News, cuja situação permanece em análise no STF.
